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Estrutura

 

ESTRUTURA DO CONSÓRCIO PÚBLICO 

ASSEMBLÉIA GERAL

Instância maior de decisão do consórcio, composta pelos chefes dos poderes executivos dos entes federativos consorciados.

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Caso necessário, o contrato de constituição do consórcio e o estatuto podem criar um conselho administrativo, formado por chefes do poder executivo de entes consorciados, mas em menor número que a Assembléia Geral.

Este conselho é recomendado nos casos em que o consórcio é formado por um número grande de entes federados, exigindo um colegiado menor que a Assembléia Geral para tomada de algumas decisões, estabelecidas no estatuto.

CONSELHO CONSULTIVO

A Lei dos Consórcios admite a participação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados do consórcio, exceto na Assembléia Geral. Desta forma, sugere-se a criação de Conselho Consultivo como espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada.

PRESIDENTE

Chefe do poder executivo de ente consorciado eleito na Assembléia Geral para ser o representante legal do consórcio.

SECRETÁRIO EXECUTIVO

Empregado público em cargo comissionado, indicado pelo Presidente e homologado pela Assembléia Geral, exerce a função de administrador do consórcio público.



 
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