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Instrumentos

 

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS OPERACIONAIS

 CONTRATO DE RATEIO

Contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público (modelo em CD anexo).

CONTRATO DE PROGRAMA

Instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa (modelo em CD anexo).

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONVÊNIO

Utilizados para prestação de serviços aos entes consorciados.



 
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