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INCENTIVO AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS FOI DEBATIDO EM REUNIÃO NO MP

Problemas como a inadequação de aterros sanitários e abatedouros em desconformidade com as exigências de saúde pública são freqüentes em municípios do interior baiano. O grupo de trabalho, criado com o objetivo de fomentar e incentivar a formação de Consórcios Públicos para o enfretamento a problemas desta natureza, esteve reunido na sede do Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira (13) com o procurador-geral de Justiça em exercício, José Gomes Brito e promotores de Justiça, para buscar o apoio da instituição no sentido de sensibilizar os municípios para a formação dos consórcios.

 O GT é coordenado pela Secretaria Estadual do Planejamento, através da Diretoria de Planejamento Territorial e da Superintendência de Planejamento Estratégico (SPE). O grupo de trabalho é composto ainda por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Elaborar a Política Estadual de incentivo à formação de Consórcios Públicos  e prestar assessoramento aos municípios interessados em constituírem consórcios estão entre as atribuições do GT.     

 De acordo com o diretor de planejamento territorial da Seplan, Thiago Xavier, 80% dos municípios baianos têm menos de 30 mil habitantes e, com baixa capacidade de investimento, não possuem condições administrativas de prestar serviços essenciais à população, sendo que, nesse contexto, o consórcio público seria uma ferramenta essencial para a superação do problema. “O que se busca com os consórcios públicos é uma gestão mais qualificada e competente”, observou.

Consórcio público é uma modalidade de associação entre entes federados que compõem a administração indireta dos entes consorciados, com vistas ao planejamento, à regulação e à execução de atividades de um modo geral ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os consorciados. Em outras palavras, trata-se de uma ferramenta legal que viabiliza a associação de dois ou mais municípios, por exemplo, para facilitar o enfrentamento a um problema comum às partes envolvidas.

Ainda durante a reunião, foi sugerido o aprofundamento dos estudos sobre a operacionalização dos consórcios públicos, para evitar problemas em sua execução, bem como que a discussão seja ampliada para os promotores de Justiça que atuam no interior do estado.



 
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